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Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pelo VKpay S.A. que visam assegurar a ​privacidade e a segurança das informações Tratadas no âmbito da oferta e disponibilização de Soluções e ​Plataformas aos Usuários.

Ao utilizar as Plataformas e Soluções VKpay, o usuário declara estar ciente do disposto neste Aviso de ​Privacidade.

Termos Definidos e Interpretação

Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão Termos Definidos e Interpretação define os ​termos iniciados com maiúsculas, assim como regras de interpretação aplicáveis a este Aviso de ​Privacidade.

Quais dados nós coletamos

A VKpay poderá Tratar Dados Pessoais:

(i) fornecidos pelo Usuário por meio do preenchimento de cadastro perante a VKpay ou Afiliadas;

(ii) coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização das Soluções e Plataformas;

(iii) compartilhados, armazenados ou transmitidos, incluisve em nome de nossos clientes, durante a utilização das ​Soluções e Plataformas por Usuários e Compradores.

Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser Tratados:

Dados cadastrais: como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, ​nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para ​viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas;

Dados bancários: como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;

Dados de contato para publicidade: aqueles que auxiliem a VKpay e/ou Afiliadas a contatar indivíduos com fins de envio ​de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, ​e-mail, perfis em redes sociais.

Dados de interação:Caso o usuário tenha utilizado algum canal de contato para falar com a VKpay, poderão ser ​armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos ​colaboradores ou prepostos da VKpay. Caso o Usuário tenha interagido com a marca VKpay em redes sociais, sites e ​aplicativos, poderão ser coletados Dados fornecidos pelo Usuário ou gerados a partir das interações feitas.

Cookies: Que podem envolver endereço IP, horários de acesso as Soluções e Plataformas, identificadores relacionados ​a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e ​navegadores. Para saber detalhadamente como utilizamos cookies, consulte nosso Aviso de Cookies.

Dados de transações: Que podem incluir informações referentes a cartão e/ou outros meios de pagamento, forma de ​pagamento, número de parcelas e valores transacionados em operações de clientes que utilizam nossas Soluções, nos ​termos das normas e regulamentos como o PCI e o sigilo bancário.

Dados de localização: que indicam a localização de Usuários das Soluções e Plataformas, obtidos por meio de ​tecnologias como bloqueio de IP.

Cookies e outras tecnologias:Os Aplicativos e Soluções VKpay podem utilizar cookies, nos limites do disposto em ​política específica (e que podem envolver os seguintes Dados: endereço IP, horários de acesso, identificadores ​relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de ​dispositivos e navegadores). Esta coleta de informações busca possibilitar e aprimorar a navegação e a experiência do ​Usuário.

Dados de Terceiros:Os Usuários são responsáveis por quaisquer Dados de terceiros que por eles forem obtidos e ​disponibilizados, publicados ou compartilhados por meio das Soluções e Plataformas, confirmando que possuem base ​legal para fornecê-los à VKpay.

Como os dados são utilizados

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis ​padrões de segurança e confidencialidade. Nos casos em que a VKpay estiver atuando ​como Operadora, o Controlador é quem definirá finalidade e base legal para o Tratamento.

A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que a VKpay é ​Controladora dos Dados Pessoais:

(i) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a VKpay pode vir a tratar Dados ​Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil ​da Internet, de normas setorias referentes à sua atuação, incluindo as emandadas pelo ​Banco Central do Brasil.

A VKpay irá armazenar os Dados cadastrais, de transações financeiras e bancários na ​estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da industria ​de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council). Sempre, ainda, ​observadas diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a ​disponibilidade dos Dados e dos sistemas de informação utilizados.

(ii) Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais ​para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratadas, ​o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das ​Soluções e Plataformas, bem como serviços correlatos como suporte, manutenção e ​atendimento.

Ainda, para efetivação de uma transação, a partir de Dados Controlados por nossos ​clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Portadores, nos termos dos serviços ​contratados pelos clientes VKpay.

(iii) Com base no legítimo interesse: a VKpay poderá tratar Dados Pessoais com base em ​seu legítimo interesse, de seus clientes e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites ​legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem ​envolver a utilização de Dados Pessoais para:

Monitorar a utilização dos Serviços e Plataformas de forma pontual inclusive para verificar ​possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de ​Dados Pessoais com Afiliadas e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do ​Brasil, para fins de apuração das condutas descritas.

Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como ​criação de novos produtos e funcionalidades;

Analisar eventuais erros ou falhas em nossos Serviços e Plataformas; Realizar vistorias ​internas necessárias para a correta prestação dos Serviços e Plataformas;

Monitorar o atendimento; Construir indicadores de utilização dos Serviços e Plataformas e ​de atendimento; Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão da ​Solução contratada ou acesso às Plataformas);

Confirmar a identidade dos Usuários; e Promover atividades promocionais e de marketing, ​e compartilhar Dados inclusive com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por ​parceiros e/ou Afiliadas.

(iv) Por meio da coleta de consentimento: a VKpay poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que ​eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.

A VKpay poderá pedir consentimento para, por exemplo:

Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos;

Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;

Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;

Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas;

Compartilhar Dados com parceiros da VKpay ou Afiliadas;

Ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas;

As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar ​livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências.

Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, ​sendo informado pela VKpay das consequências de sua negativa.

(V) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados ​Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da VKpay em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ​ações judiciais.

(viii) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares: nos processos de identificação e autenticação de ​cadastro nas Plataformas e Soluções VKpay, o que pode incluir dados biométricos.

Com quem seus dados podem ser compartilhados

Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser compartilhados com:

Afiliadas, visando inclusive a oferta e disponibilização das Soluções e Plataformas, incluindo em situações de uso de ​infraestrutura compartilhada; a viabilização de acesso as Soluções e Plataformas; cobrança e recuperação de crédito e a ​oferta de produtos e soluções desenvolvidos por Afiliadas.

Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil e exterior, para prover a infraestrutura técnica necessária à oferta das ​Soluções e Plataformas.

Instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do mercado de meios de pagamentos que auxiliam a ​VKpay na prestação de Soluções e Plataformas.

Terceiros que prestem inclusive de serviços antifraude, com fins a manutenção da segurança dos Usuários e das ​Soluções e Plataformas, em casos específicos.

Autoridades competentes e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, sempre que cabível, de forma ​pontual, para apurar possíveis fraudes em casos específicos.

A VKpay poderá adotar técnicas de anonimização, a exemplo da aleatorização e generalização, para proteção dos Dados ​que vierem a ser repassados as Afiliadas.

Além dessas hipóteses, os Dados poderão ser compartilhados quando o Usuário autorizar, de acordo com as informações ​fornecidas no momento da solicitação da autorização pela VKpay.

Segurança e confidencialiade dos dados

A VKpay atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de ​Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de ​violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados. Dentre as medidas estão a utilização de ​criptografia dos Dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a ​implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com ​prevenção a invasão, utilização de HTTPS.

O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da ​informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos ​objetivos estabelecidos neste Aviso de Privacidade e o acesso aos Dados é restrito a colaboradores ​devidamente autorizados pela VKpay, o que garante a devida utilização dos Dados por parte dos ​colaboradores.

Apesar dos esforços da VKpay, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui ​elementos que não estão sob o razoável controle da VKpay, não é razoável garantir que agentes mal-​intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado se tratar de ​um risco inerente à utilização de sistemas informatizados.

A fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados, a VKpay ​pode utilizar parceiros localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura técnica necessária à ​oferta dos nossos serviços.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário a execução das ​atividades pela VKpay, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e ​regulatórias. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados for solicitada pelo Titular de Dados, a ​VKpay poderá manter os Dados caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com ​as seguintes diretrizes:

Somente poderão ser retidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento ​das finalidades do Tratamento. O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais ​desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;

Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a ​finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias ​que indiquem um prazo específico de guarda de documentos;

e A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da ​finalidade do Tratamento.

Direitos dos titulares

Quando a lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) entrar em vigor, a VKpay ​garantirá o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular de Dados Pessoais, respeitados os limites legais ​impostos:

Informação: o Titular de Dados Pessoais pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados ​Pessoais pela VKpay. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações ​sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.

Correção: é possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas. Portabilidade: respeitados os limites ​técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, de ​forma a facilitar a portabilidade de Dados.

Revogação do consentimento: quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados, o Titular poderá ​optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em ​relação a prestação das Soluções e acesso às Plataformas, por exemplo.

Exclusão dos dados: em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma ​previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados. Nos casos em que a VKpay ​estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos ​diretamente perante o Controlador de Dados.

Canal de Contato

Para dúvidas ou solicitações, os usuários devem entrar em contato com o encarregado de proteção de dados ​pessoais da Vkpay através do e-mail vkpaytecno@gmail.com

Endereço para correspondência: R. Emílio Lopes Cruz, 50 - Jardim Belo Horizonte, Indaiatuba - SP, 13344-655

Alteração do aviso de privacidade

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela VKpay, a ​qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso ​de alterações relevantes, a VKpay dará publicidade a tais modificações.

É recomendado que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para ​estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela VKpay.

Este Aviso de Privacidade se restringe as Plataformas e Soluções VKpay, não abrangendo ​sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, ​considerados ambientes externos.

Definições e interpretação

Termos Definidos

Os termos abaixo descritos, quando aqui utilizados, terão os significados previstos abaixo, ​respectivamente:

Afiliadas

Significa as sociedades que integram o grupo econômico do qual faz parte a VKpay e/ou ​parceiros estratégicos da VKpay e eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas.

Dados ou Dados Pessoais

Significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (de forma direta ​ou indiretamente), conforme legislação vigente.

Neste Aviso de Privacidade, trataremos como Dado ou Dado Pessoal todas as informações ​que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam tratadas pela VKpay.

Plataformas

Significa todos os sites, portais e aplicativos moveis e/ou interface web, mantidos e ​disponibilizados pela VKpay aos Usuários.

Soluções VKpay (ou Solução)

Significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser ​desenvolvidos e oferecidos pela VKpay aos Usuários.

Titular de Dados

Significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal, conforme legislação vigente.

Este Aviso de Privacidade é destinado aos seguintes Titulares de Dados:

a) Usuário das Soluções e/ou Plataformas VKpay e (ou simplesmente “Usuário”): pessoa física ​ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente ​contrata e/ou utiliza as Soluções e Plataformas VKpay; ou,

b) Comprador: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão, pagador de ​boleto e/ou que se utiliza outros meios de pagamento.

Atenção: a VKpay, assim como as demais empresas StoneCo, possui Avisos de Privacidade específicos para ​colaboradores, candidatos de processos seletivos e visitantes.

Tratamento

Significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, ​classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, ​armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou ​extração.

Controlador e Operador

Os termos “Controlador” e “Operador” terão o significado que lhes é atribuído no art. 5º, da Lei nº 13.709 de 14 de ​agosto de 2018, conforme alterada.

Interpretação

Neste Aviso de Privacidade, exceto se expressamente indicado de modo diverso: (i) o índice e os títulos dos capítulos e ​das cláusulas são somente para fins de conveniência e não deverão afetar a interpretação deste Aviso de Privacidade ​e/ou de qualquer de seus dispositivos; (ii) referências a um documento ou contrato, incluindo este Aviso de Privacidade ​deverão ser consideradas como incluindo qualquer alteração, ajuste, modificação ou aditamento dos mesmos, ​celebrados de acordo com seus termos; (iii) os termos “incluir”, “inclui” e “incluindo” não são restritivos e devem conotar ​exemplificação; (iv) referências a qualquer pessoa deverão incluir seus sucessores e cessionários permitidos, herdeiros ​e representantes; (v) os termos “deste”, “neste” e “sob este” e outros termos de significado semelhante deverão se ​referir a este Aviso de Privacidade como um todo e não a alguma disposição em especial deste Aviso de Privacidade; ​(vi) as referências a “dias” deverão significar Dias Úteis; (vii) o singular inclui o plural e o plural inclui o singular, e uma ​referência ao masculino incluirá uma referência ao feminino e neutro; (viii) as referências a quaisquer Leis, de forma ​geral, deverão significar as Leis em vigor na data de assinatura deste Aviso de Privacidade e as referências a qualquer ​Lei específica deverão significar tal Lei específica, da forma como estiver em vigor na data de assinatura deste Aviso de ​Privacidade; e (ix) qualquer referência a um artigo, seção, cláusula, ou anexo é uma referência ao artigo, à seção, à ​cláusula deste Aviso de Privacidade a menos que seja indicado de outra forma.

Prevalência

Na hipótese de divergência entre o Aviso de Privacidade e eventuais anexos, prevalecerão os termos e condições ​deste Aviso de Privacidade, sendo que os anexos que tenham sido celebrados em data posterior prevalecerão sobre ​os anexos celebrados em datas anteriores.